O IAB Brasil, associação que reúne empresas do ecossistema de publicidade digital, afirmou nesta 3ª feira (29.set.2026) que a Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets no Brasil, exige uma transição “clara, razoável e juridicamente segura”. Eis a nota de posicionamento da entidade na íntegra (PDF - kB).
Em nota, a entidade afirmou que a proibição da publicidade, do marketing e do patrocínio de apostas de quota fixa produz efeitos imediatos sobre anunciantes, agências, veículos de comunicação, plataformas digitais, criadores de conteúdo, fornecedores de tecnologia e contratos em execução.
Segundo o IAB Brasil, mudanças regulatórias relevantes devem ser acompanhadas de previsibilidade, segurança jurídica e condições para implementação. A entidade afirmou que cabe ao Poder Público definir a política para o setor e que seu papel é apontar os impactos das mudanças sobre o ecossistema de publicidade digital.
A associação também defendeu que sejam avaliados instrumentos intermediários antes da proibição total da publicidade de apostas. Citou como exemplos regras de conteúdo, público, formato, horário e advertências já utilizadas em outros segmentos.
