O Ministério da Justiça divulgou nesta segunda (29) o balanço de ações dos primeiros dias de vigência medida provisória (MP) que proíbe as bets no país. Segundo o Executivo, já foram encaminhados pedidos para bloqueio de 5.209 sites de apostas por meio da atuação da Anatel e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Além disso, 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google foram notificados para remoção, com prazo estipulado até o dia 6 de outubro.
O balanço também detalhou medidas em relação à publicidade e à atuação em redes sociais e plataformas digitais entre os dias 27 e 29 de setembro:
Facebook e Instagram: foram solicitadas as remoções de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram.
Telegram: ações de monitoramento e alcance de canais, grupos e perfis de bets ilegais atingiram 1.014.722 membros e usuários.
Outras plataformas de tecnologia: oito grandes plataformas (Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord) foram notificadas pela Secretaria de Direitos Digitais para retirar propagandas irregulares no prazo de dez dias.
Investigação financeira e processos de perdimento
O governo também iniciou os processos administrativos contra as empresas de apostas flagradas em irregularidades. A medida decorre de 63 autos recebidos da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Paralelamente, o Banco Central foi acionado para rastrear a cadeia de pagamentos e eventuais tentativas de dissipação de valores.
