A Comissão Europeia concluiu que os controles adotados pelo Brasil para impedir o uso de determinados antimicrobianos na produção de carne de frango e mel atendem às exigências sanitárias da União Europeia (UE). A avaliação consta do relatório final de uma auditoria realizada no país entre 24 de agosto e 4 de setembro.
Segundo o documento, o sistema brasileiro oferece uma “base sólida” para comprovar o cumprimento das restrições europeias. Os auditores não fizeram recomendações adicionais ao Brasil.
A única fragilidade identificada envolveu a fiscalização de estabelecimentos que produzem pré-misturas para ração de aves. As autoridades brasileiras corrigiram o problema durante a própria inspeção.
A avaliação ocorre depois de a UE endurecer as regras para produtos de origem animal. Desde 3 de setembro, apenas países que cumprem as exigências europeias sobre determinados antimicrobianos podem exportar produtos abrangidos pela norma.
Exportações à União Europeia ainda dependem de decisão
Apesar do resultado favorável, a auditoria não encerra o processo. O Brasil ainda precisa entrar no Anexo XVIa para que cargas certificadas depois de 3 de setembro possam ingressar no mercado europeu. A inclusão depende de votação dos Estados-membros e de posterior adoção formal pela Comissão Europeia.
Na avaliação sobre a avicultura, os auditores analisaram medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura.
