BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) mais segurança, transparência e rastreabilidade no mercado de precatórios. A manifestação ocorreu em meio às investigações envolvendo créditos ligados ao extinto Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Durante uma sessão do CNJ, Fachin afirmou que o conselho prepara novas regras e ferramentas tecnológicas para ampliar o controle sobre esses créditos. Entre as medidas estão uma calculadora para consulta do valor atualizado de precatórios, um painel nacional de dados e um portal para acompanhar cessões de créditos.
“Queremos conferir e o objetivo é muito simples, direto e importante: segurança, transparência e, ainda mais importante, rastreabilidade a um mercado que movimenta direitos, como sabemos”, afirmou Fachin.
Resposta a cobranças de Gilmar
Além da manifestação durante a sessão, Fachin encaminhou um ofício ao ministro Gilmar Mendes com informações sobre medidas de fiscalização e controle dos precatórios.
No documento, o presidente do CNJ informou ter proposto à Corregedoria Nacional de Justiça a realização de correições extraordinárias em unidades específicas da Justiça Federal. A fiscalização terá como foco processos relacionados ao setor sucroalcooleiro e ações envolvendo reajustes da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
