O prefeito de Jandira (SP), Henri Hajime Sato (PSDB), e o vice-prefeito, Carlos Eduardo Piteri (Democrata), foram condenados por improbidade administrativa por irregularidades na compra de cestas de Natal para servidores municipais em 2021.
A sentença, proferida na sexta-feira 25 pela juíza Daniela Maria Rosa Nascimento, da 2ª Vara de Jandira, determinou a perda dos cargos. A medida, contudo, só poderá ser aplicada depois do trânsito em julgado. Os réus podem recorrer.
Segundo a decisão, a contratação da Imperium Serviços Eireli, por R$ 627,2 mil, foi resultado de um “ajuste prévio” entre os envolvidos, e não de uma disputa regular.
A investigação começou depois de uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre fraude no pregão eletrônico aberto pela prefeitura para a compra das cestas.
Detalhes da investigação
Em novembro de 2021, Sato enviou em regime de urgência à Câmara Municipal um projeto que autorizava a compra e distribuição das cestas. A proposta foi sancionada em 1º de dezembro e previa inicialmente uma despesa de até R$ 800 mil.
Dois dias depois, a prefeitura publicou o edital. Segundo o MP-SP, o procedimento teve irregularidades, como o descumprimento do prazo mínimo de oito dias úteis para apresentação das propostas e a avaliação das amostras por apenas um servidor, apesar da exigência de pelo menos três.
