O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conclua o julgamento da ação que questiona mudanças na Lei da Ficha Limpa antes do primeiro turno das eleições, no próximo domingo, 4. A entidade sustenta que a indefinição sobre as regras de inelegibilidade pode gerar insegurança jurídica no processo eleitoral.
A manifestação foi apresentada à ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que discute alterações promovidas pela Lei Complementar 219/2025. O Inac, que atua como amicus curiae no processo, pediu prioridade e celeridade na análise do caso.
"As regras do jogo devem ser definidas antes da partida", afirmou o presidente do Inac, Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Para a entidade, a proximidade da votação reforça a necessidade de uma definição do Supremo.
Julgamento já foi interrompido por Gilmar e Dino
A ADI foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona dispositivos da Lei Complementar 219/2025, que modificou critérios e prazos relacionados às hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento começou em maio deste ano. Em 1º de junho, depois do voto da relatora, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos, interrompendo a análise do caso. O processo voltou à pauta em setembro, mas o ministro Flávio Dino pediu novo destaque no dia 11, retirando a matéria do julgamento virtual.
