O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta terça-feira (29) os presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, para que adotem medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. No ofício, o ministro citou investigações sobre o Banco Master e defendeu uma resposta coordenada das instituições.
Segundo Gilmar Mendes, as apurações revelaram “um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores”. O ministro afirmou que créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captação de recursos no mercado.
No documento, Gilmar sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com atenção ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a casos relacionados ao setor sucroalcooleiro e à revisão da tabela do SUS. A proposta é rastrear possíveis irregularidades na emissão desses títulos.
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O ministro também defendeu o fim da expedição antecipada de precatórios. Para ele, o primeiro passo deve ser sustar decisões que determinaram indevidamente a emissão desses créditos antes do trânsito em julgado.
