Apps e sites da Justiça Eleitoral terão acesso grátis nas Eleições

Resumo

O ministro do STF Cristiano Zanin determinou o acesso gratuito a aplicativos e sites da Justiça Eleitoral durante as Eleições 2026.

A decisão, acatada via liminar, permite que os brasileiros acessem informações eleitorais em plataformas oficiais sem custos.

Os apps e sites que ficarão disponíveis incluem os domínios com sufixo jus.br, como tse.jus.br e tre-rj.jus.br, além dos aplicativos e-Título e Resultados.

Sites e aplicativos da Justiça Eleitoral terão acesso gratuito para usuários que estiverem sem dados móveis disponíveis. É o que prevê a medida cautelar assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin sobre o chamado zero rating.

A decisão partiu de um requerimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de uma sugestão da Advocacia-Geral da União (AGU) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme o Tecnoblog noticiou na semana passada.

Esse pedido foi parcialmente acatado pelo ministro Zanin. Com a decisão, qualquer brasileiro poderá checar informações sobre o processo eleitoral em plataformas oficiais do setor sem créditos de internet no celular.

No entanto, como se trata de uma liminar, a decisão será submetida ao plenário virtual do STF nesta terça-feira (29/09). Segundo o Mobile Time, se for aprovada, a medida entrará em vigor 72 horas antes de cada turno das Eleições 2026 e permanecerá válida até 24 horas após o encerramento da votação.