Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta 3ª feira (29.set.2026) até 6 de outubro, 2 dias depois do 1º turno das Eleições de 2026. A restrição está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca garantir o exercício do voto sem interferências.
A regra vale 5 dias antes da votação e permanece em vigor por 48 horas depois do encerramento do pleito. O 1º turno será realizado no domingo (4.out.2026), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Exceções
A legislação prevê 3 situações em que o eleitor pode ser preso durante o período de proteção:
flagrante delito;
sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
descumprimento de salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
O flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime ou logo depois de praticá-lo. Crimes eleitorais, como compra de votos e boca de urna, podem resultar em prisão em flagrante.
O salvo-conduto é uma medida concedida pela Justiça Eleitoral para proteger o eleitor contra violência ou ameaça à sua liberdade de votar, não votar ou por já ter votado.
Candidatos
Para os candidatos que disputam o 1º turno, a proteção contra a prisão começou em 19 de setembro e também termina em 6 de outubro. Nesse caso, a legislação permite a prisão somente em flagrante delito.
A regra para candidatos está prevista no Código Eleitoral e começa 15 dias antes da eleição, permanecendo até 48 horas depois do encerramento da votação.
