O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Anatel obrigue as operadoras de celular a garantir acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral, inclusive para usuários que já esgotaram sua franquia de dados. Segundo o analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia, a medida foi previamente alinhada entre Zanin e Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A decisão abrange plataformas como o e-Título e outras páginas e aplicativos do TSE. Antes de conceder a liminar de forma monocrática, Zanin buscou o colega para alinhar os termos da decisão, o que, segundo Cury, representa um diferencial em relação a outros episódios recentes no Supremo.
O que determina a decisão
A decisão estabelece que as operadoras de telefonia devem isentar de cobrança o acesso ao e-Título e demais plataformas do TSE durante o período eleitoral. O benefício vale 72 horas antes do primeiro turno e até 24 horas após cada um deles.
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Zanin manda Anatel garantir acesso gratuito a serviços do TSE nas eleições
O objetivo é garantir que os eleitores possam acessar informações eleitorais sem precisar consumir seu pacote de dados de internet.
