O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofícios aos presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, e da Suprema Corte, Edson Fachin, cobrando uma reação coordenada das instituições contra irregularidades na expedição de precatórios.
No documento, Gilmar afirma que as investigações relativas ao Banco Master revelaram um modelo de negócios “parasitário”, no qual créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado, drenando os recursos públicos.
O ministro citou como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro. As ações envolvem indenizações a usinas por preços fixados pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) nas décadas de 1980 e 1990.
Gilmar afirma que parte dos processos foi baseada em estudos genéricos, sem a perícia individual que, segundo precedente do STF, seria necessária para comprovar o prejuízo de cada empresa. De acordo com o ministro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações.
“Preocupo-me, nesta missiva, especialmente com as medidas que podem ser tomadas no âmbito do Judiciário para enfrentar essas questões e evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer”, afirmou Gilmar.
