Nas últimas semanas, o governo federal anunciou uma série de medidas que vão impactar o Orçamento de 2027. As ações vão exigir que a equipe econômica ajuste a proposta orçamentária para acomodar R$ 27,7 bilhões em novas despesas.
Também será necessário fazer ajustes pelo lado da receita, já que a União deixará de arrecadar R$ 5,3 bilhões em 2027 com o fim das bets.
Do lado das despesas, o ajuste vai precisar contemplar as estimativas atualizadas dos gastos com o novo valor do Bolsa Família e o impacto do programa Desenrola 3.0.
Reajuste do Bolsa Família: custo adicional de R$ 22,7 bilhões;
Fim das Bets: perda de R$ 5,3 bilhões;
Desenrola 3.0: despesa extra de R$ 5 bilhões.
A equipe econômica alega que as despesas serão remanejadas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 para que os custos caibam no Orçamento e dentro do limite de gastos.
Ainda não há previsão de quando a proposta orçamentária ajustada será encaminhada ao Congresso, onde passará por uma análise. O projeto original foi enviado em 31 de agosto.
O PLOA prevê superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 (R$ 73,2 bilhões). Isso indica que o governo pretende encerrar o ano com receitas maiores que as despesas.
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em torno da meta central. Logo, o piso da banda é de um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões.
Contudo, as regras fiscais também permitem que determinadas despesas não sejam consideradas para o cálculo da meta.
