O ministro Gilmar Mendes oficializou o pedido de devassa na Justiça Federal aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O decano enviou documentos formais a Edson Fachin e Luis Felipe Salomão nesta segunda-feira, 28, para exigir uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) por causa do escândalo do Banco Master.
O magistrado pediu a paralisação imediata de todas as ordens judiciais que liberaram precatórios antes do trânsito em julgado das ações. O pedido foca na apuração de irregularidades em processos das usinas de açúcar e de cobranças de revisão do SUS no TRF-1.
Correição no TRF-1 e trava a pagamentos
Gilmar defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça rastreie e depure a fila de pagamentos da União em todos os tribunais regionais do país. O decano apontou que o modelo do Banco Master usava títulos inflados e decisões prévias para captar recursos no mercado financeiro.
O ministro citou a estimativa de impacto superior a R$ 100 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. "O contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1 dá a dimensão do problema", escreveu o magistrado.
Apuração criminal e cerco no mercado
O integrante do STF cobrou a convocação do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
