O ministro Gilmar Mendes encaminhou aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do STJ, Luis Felipe Salomão, uma cobrança por medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. Nos documentos, datados de segunda-feira (28), Gilmar cita o caso Banco Master e propõe uma fiscalização em todos os tribunais regionais federais, além de investigações sobre magistrados e advogados envolvidos.
🔎 Precatórios são requisições de pagamento de dívidas de governos reconhecidas pela Justiça após o encerramento definitivo de uma ação, sem possibilidade de recurso.
Nos ofícios, o ministro defende atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde, segundo ele, está concentrada parte expressiva dos créditos judiciais do banco em liquidação.
“O problema não se limita a um tribunal, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região. Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular”, escreve o ministro.
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A iniciativa formaliza uma cobrança que Gilmar havia feito em publicação nas redes sociais na noite de domingo (27), quando defendeu a ampliação da fiscalização pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Gilmar cobra de Fachin e Salomão reação a irregularidades em precatórios e cita Master
