Joédson Alves/Agência Brasil
A medida provisória que proibiu as empresas de apostas online, chamadas de bets, foi publicada na última sexta-feira (25), com validade imediata, a nove dias do primeiro turno das eleições.
Mas para que seja mantida, ela tem de ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, ou seja, até o fim de janeiro do ano que vem.
Esse prazo legal, entretanto, fica suspenso durante eventual recesso do Congresso Nacional, conforme as regras das medidas provisórias.
A Constituição federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho.
Com isso, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de março para não perder a validade. Se não for votada e aprovada dentro desse prazo, a MP caduca e a proibição deixa de produzir efeitos a partir de 6 de março.
Se a MP não for votada e aprovada pelo Congresso dentro desse prazo, ela perde a validade e as apostas voltam a ser liberadas no país em março de 2027, já com um novo Congresso Nacional eleito.
O governo federal proíbe todas as bets no país
➡️Questionada pelo g1, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que será feita uma articulação com os líderes da base aliada no Legislativo para construir o diálogo necessário para a aprovação da medida e contribuir para que sua apreciação avance dentro do prazo almejado.
MP que proíbe bets precisa ser aprovada pelo Congresso até o começo de março para não perder validade
