O presidente Lula tem até esta terça-feira (29) para decidir sobre o projeto que muda as regras do seguro rural. Pode sancionar o texto aprovado pelo Congresso ou vetá-lo, no todo ou em parte.
A decisão chega no começo do plantio. O produtor precisa contratar o seguro antes de saber se terá uma boa safra. E, nos últimos anos, nem sempre soube se haveria dinheiro público para ajudar a pagar a apólice.
Essa ajuda tem nome: subvenção. O governo paga uma parte do preço do seguro, chamado de prêmio. O restante fica com o produtor. Se houver uma perda coberta, a indenização é paga pela seguradora, conforme as condições da apólice.
Essa é a mudança central. Se o dispositivo for sancionado, a despesa com a subvenção passará a ser obrigatória, e o dinheiro destinado a ela ficará protegido dos bloqueios usados para ajustar o Orçamento durante o ano.
Isso dá alguma segurança a quem precisa fazer as contas antes do plantio. Também permite que as seguradoras planejem a oferta de apólices. Afinal, não se organiza a proteção de uma safra inteira com a verba mudando a cada mês.
Os números mostram o tamanho do problema. Segundo o Ministério da Agricultura, a área atendida pelo programa federal de subvenção chegou a 14 milhões de hectares em 2021. Em 2025, ficou perto de 2 milhões. É muito pouco para o tamanho da nossa produção.
E o fundo de catástrofe?
Imagine uma seca que provoque perdas em milhares de propriedades ao mesmo tempo.
