Os comentaristas da CNN Vinicius Poit e José Eduardo Cardozo debateram, na segunda-feira (28), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre se o “STF (Supremo Tribunal Federal) reverter decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na eleição é certo ou errado”.
O ministro do STF Flávio Dino anulou uma decisão do ministro André Mendonça que havia ordenado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre um suposto ataque à imagem de Nossa Senhora Aparecida. O caso gerou debate jurídico sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tribunal Superior Eleitoral.
Após anular a decisão, Dino submeteu o caso ao plenário do STF. A medida reacendeu a discussão sobre se a Corte pode ou não intervir em decisões tomadas pela justiça eleitoral durante o período eleitoral.
Debate jurídico: usurpação ou prerrogativa constitucional?
O comentarista José Eduardo Cardozo defendeu que a atuação do STF é plenamente respaldada pela Constituição. “É perfeitamente possível, por exemplo, se interpor recursos de decisão do TSE para o Supremo Tribunal Federal quando envolver questões constitucionais. Isto é absolutamente indiscutível”, afirmou.
Cardozo acrescentou que, quando uma decisão do STF interpretando a Constituição for descumprida por qualquer tribunal do país, inclusive o TSE, o Supremo tem legitimidade para agir. “Essa gritaria de que o Supremo Tribunal Federal não poderia adentrar a decisão do TSE não tem o menor cabimento”, disse.
