O Sinafut (Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão dos efeitos da MP (medida provisória) que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A organização também pediu, de forma alternativa, que os prazos previstos na medida sejam prorrogados por pelo menos 6 meses.
O pedido foi apresentado em manifestação nas ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) 7.721, 7.723 e 7.749, que discutem regras relacionadas às apostas de quota fixa. O Sinafut também solicitou ao STF sua admissão como amicus curiae,parte que contribui com informações e argumentos técnicos em um processo, e informou a Fux sobre os efeitos da nova MP sobre o futebol profissional.
A MP 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, estabeleceu prazos para o encerramento das atividades das empresas de apostas. Em até 10 dias, sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis, e anúncios e patrocínios relacionados às apostas deverão ser retirados. Em até 30 dias, as autorizações concedidas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal serão extintas, sem devolução das taxas de autorização ou pagamento de indenização.
