A Argentina notificou formalmente o Reino Unido nesta segunda-feira (28) sobre o início de um procedimento de arbitragem internacional relacionado à exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas, Falkland Islands para os britânicos, abrindo uma nova frente jurídica na histórica disputa entre Buenos Aires e Londres pelo arquipélago no Atlântico Sul.
Por determinação do presidente Javier Milei, o governo argentino acionou o mecanismo previsto no Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, na sigla em inglês; CONVEMAR, em espanhol). O foco da ação é o avanço do projeto petrolífero Sea Lion, localizado na chamada Bacia das Malvinas Norte, cerca de 220 quilômetros ao norte das ilhas.
Além de iniciar o procedimento de arbitragem, a Argentina intimou o Reino Unido a adotar, no prazo de duas semanas, medidas para impedir o início ou a continuidade das atividades de exploração de hidrocarbonetos ligadas ao projeto. Caso isso não ocorra, o governo Milei afirma que pretende solicitar medidas provisórias ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, conhecido pela sigla ITLOS, para tentar preservar os direitos que a Argentina reivindica sobre sua plataforma continental.
“Se em duas semanas o Reino Unido não interromper a exploração ilegítima, vamos ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”, afirmou Milei ao divulgar a decisão.
