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Brasil 29/09/2026 às 03:38

Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na 2ª feira (28.set.2026) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os 2 turnos das eleições.

Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas depois da votação.

O ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações deverá garantir o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais para que os eleitores possam acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, entre outros serviços.

A liberação também vale para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título.

Zanin atendeu parcialmente a um pedido de liberação total da franquia de dados aos usuários de internet durante o período eleitoral. Na semana passada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o Partido Verde entraram com uma ação no STF para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.

As entidades argumentaram que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.

Ao decidir a questão, Zanin entendeu que o acesso por meio de velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total de acesso à internet.

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