O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 28, todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Com a decisão, voltam a valer as determinações do TSE, com as ressalvas que elas já continham. Segundo a CNN, X, Facebook, TikTok e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e deixar de executar a decisão de Dino. Em caso de descumprimento, as plataformas podem receber multa e responder por crime de desobediência.
Fux atendeu a um pedido de Flávio. O senador entrou como terceiro interessado no recurso extraordinário em que o STF definiu teses sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. O ministro é o relator do processo.
Flávio recorre a Fux contra decisão de Dino
A controvérsia começou depois que o ministro André Mendonça, do TSE, determinou, a pedido de Flávio, a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet. O ministro também proibiu a republicação do conteúdo ou de manifestações “substancialmente semelhantes” e fixou multa de R$ 30 mil por descumprimento.
