O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta 2ª feira (28.set.2026) decisão de domingo (27.set) que havia sido tomada pelo colega de STF Flávio Dino. No despacho, Fux determinou que sejam mantidas fora do ar todas as notícias e posts que evocavam informações falsas sobre haver um movimento orgânico e disseminado de evangélicos para tirar de Nossa Senhora Aparecida, uma santa católica, o título de padroeira do Brasil. Leia a íntegra (PDF - 358 kB).
Com a decisão, voltam a valer, até análise do plenário do Supremo, as determinações dadas em 25 de setembro pelo ministro André Mendonça, do TSE, para retirar conteúdos que reproduzam a afirmação de que Flávio ou integrantes de sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O TSE havia classificado esse núcleo de informação como “notoriamente inverídico”.
Fux citou Dino como 3º interessado no recurso extraordinário 1.057.258, do qual é relator, e concedeu uma decisão provisória para “sustar todos os efeitos” da decisão de Dino de domingo (27.set).
O recurso, que corresponde ao tema 533 da repercussão geral, trata da responsabilidade de provedores de internet por conteúdos publicados por terceiros. O caso foi analisado pelo STF em conjunto com o tema 987, que também trata das regras para remoção de conteúdo nas plataformas.
Fux determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube não adotem novos atos para cumprir a decisão de Dino.
