O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, pediu aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de todo o país informações sobre as providências adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito nos dias de votação.
O pedido foi feito por meio de ofício enviado aos presidentes dos TREs após uma solicitação da DPU (Defensoria Pública da União).
A gratuidade está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do TSE. A norma determina que o transporte coletivo urbano e intermunicipal seja oferecido gratuitamente no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro.
Nas áreas urbanas, a determinação prevê que o serviço funcione com frequência semelhante à praticada em dias úteis.
No ofício, o TSE orienta os tribunais regionais a verificarem, por meio dos juízos eleitorais, se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, as modalidades e os horários previstos para a operação do transporte gratuito.
O prazo estabelecido para que essas informações fossem encaminhadas terminou em 15 de agosto.
Segundo o TSE, caso seja constatada alguma omissão, os responsáveis deverão ser comunicados imediatamente sobre a obrigação de garantir o serviço durante os dias de votação.
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Os TREs também deverão disponibilizar aos eleitores informações consolidadas e acessíveis sobre a operação do transporte.
