O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 28, a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino. A assinatura ocorreu a seis dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Ainda em relação ao tema, o governo federal admitiu que deverá gastar R$ 1 bilhão para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio terá o Brasil como país-sede.
De acordo com o ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, o investimento bilionário será necessário para "fazer a maior, a melhor e mais brasileiras de todas as Copas".
A nova legislação trata a modalidade como prioridade da política pública esportiva. Entre as medidas, obriga as organizações esportivas formadoras de futebol a manter uma equipe feminina. A exigência se aplica aos clubes enquadrados nessa categoria, e não a todos os clubes do país. Eles terão 180 dias, contados da publicação da lei, para se adaptar. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
A lei também fixa limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais. Cada equipe poderá inscrever inicialmente até quatro na principal divisão nacional, seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, e oito nas outras competições profissionais. O Poder Executivo ainda deverá definir como esses limites serão reduzidos gradualmente.
