O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), deve levar ao plenário da Corte nesta quarta-feira (30) o caso que trata da notícia falsa sobre Nossa Senhora Aparecida deixar de ser padroeira do Brasil.
A definição sobre a controvérsia busca dar uma resposta colegiada célere em meio a decisões conflitantes de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF e reduzir a tensão entre os colegas dos dois tribunais.
André Mendonça determinou na sexta-feira passada que as redes sociais retirassem do ar publicações que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na decisão, o ministro, que integra o TSE, classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou seus familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendidopromover a retirada do título. A ordem alcança conteúdos que, mesmo em formatos diferentes, reproduzam esse mesmo núcleo de informação.
Ao todo, a decisão determinava a indisponibilização imediata de 1.170 links relacionados nas petições e anexos do processo, desde que reproduzam o conteúdo delimitado pelo ministro. A ordem envolve publicações no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
Neste domingo (27), o ministro Flávio Dino cassou a decisão do colega e determinou que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento fossem restabelecidas.
