A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou nesta 2ª feira (28.set.2026), na Justiça Federal em Pernambuco, ação civil pública contra 17 empresas de apostas para cobrar o ressarcimento de custos do SUS (Sistema Único de Saúde) atribuídos aos impactos das apostas online. Eis o documento na íntegra (PDF - 10,4 MB).
A União pede ainda R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a devolução em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, nos casos em que as plataformas teriam mantido o acesso ou processado depósitos mesmo diante de sinais de risco.
Segundo dados citados pela AGU, mais de 28 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 12 meses e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático. O número de atendimentos do SUS relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta cresceu cerca de 140% de 2018 a 2025.
A ação foi apresentada em Pernambuco porque, segundo dados citados pelo Ministério da Saúde, a região Nordeste concentra grupos mais vulneráveis ao jogo de risco ou problemático.
As 17 empresas processadas são responsáveis por 20 marcas, entre elas:
Betano;
Bet365;
Sportingbet;
Esportes da Sorte;
Superbet;
BetNacional;
7Games;
EstrelaBet;
Vai de Bet;
OnaBet;
Blaze;
H2Bet;
Pixbet;
7K;
Cassino;
Betão;
Novibet;
BullsBet;
Betfair; e
KTO.
As 20 marcas, segundo levantamento da consultoria Blask citado no processo, concentram aproximadamente 80% do mercado brasileiro.
