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Brasil 28/09/2026 às 20:58

A seis dias da eleição, governo Lula prorroga Desenrola Adimplentes

A seis dias da eleição, governo Lula prorroga Desenrola Adimplentes

A seis dias do primeiro turno das eleições, o governo federal prorrogou por mais 30 dias o período de negociação do Desenrola Adimplentes, programa voltado à reestruturação de dívidas de trabalhadores informais.

A mudança foi feita pela Medida Provisória 1.393/2026, publicada na sexta-feira (25), e estende de 90 para 120 dias o prazo para oferta e celebração dos acordos.

Com a alteração, as negociações poderão ser realizadas até 26 de outubro, um dia após a data prevista para o segundo turno das eleições. A MP 1.393 também instituiu o Desenrola Brasil 3.0, destinado à renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes.

Na exposição de motivos da medida, o Ministério da Fazenda afirma que a extensão do prazo ocorre por razões operacionais. Segundo a pasta, a implementação do Desenrola Adimplentes não começou imediatamente após a publicação da norma que criou o programa, em 29 de junho.

Com isso, o governo decidiu estender o período para que a linha de crédito possa funcionar até o prazo máximo de deliberação da MP 1.373/2026, que instituiu a iniciativa.

O governo também afirma que a prorrogação não cria novo impacto financeiro ou orçamentário. A justificativa é que os recursos necessários já foram repassados pela União ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, além dos valores destinados ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), sem previsão de novo aporte em razão da extensão.

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