O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o período das eleições de 2026.
Na decisão, Zanin ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta que esses usuários possam acessar, sem consumo de dados e sem cobrança adicional, os canais oficiais da Justiça Eleitoral entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno da votação.
O ministro afirmou que a medida busca assegurar aos eleitores o acesso a informações corretas sobre o local e o horário de votação, os candidatos em disputa e o próprio processo eleitoral.
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O acesso gratuito deverá abranger os domínios oficiais da Justiça Eleitoral com final jus.br, incluindo os portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Entre os serviços contemplados estão a consulta ao local de votação, a justificativa eleitoral, a divulgação de resultados, os boletins de urna e a página de checagem Fato ou Boato.
A decisão também inclui os aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral e outros endereços eletrônicos que venham a ser indicados pelo TSE como indispensáveis ao funcionamento desses serviços, ainda que estejam hospedados em plataformas de terceiros.
A decisão será submetida ao plenário virtual a partir das 11h desta terça (29).
Zanin determina que Anatel garanta acesso gratuito a serviços do TSE entre 72 horas antes e 24 horas após eleições
