O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou nesta 2ª feira (28.set.2026) um ofício ao ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, para criticar o uso de decisões monocráticas contra a Corte Eleitoral. O ministro afirma que há “risco de captura institucional”.
O ofício é uma reação do TSE à decisão de Flávio Dino de domingo (27.set.2027) que suspendia medida liminar de André Mendonça, que proibiu uma postagem no X do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
“Essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro Kassio Nunes Marques em ofício para Fachin.
O presidente do TSE não cita diretamente a decisão de Dino, mas faz referência à decisão monocrática que aplicou o entendimento da Corte sobre liberdade de imprensa para reverter a decisão de Mendonça - que é do Supremo e vice-presidente na Corte Eleitoral. Com o ofício, Kássio critica a forma de reverter as decisões pela via da reclamação.
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