MARANHÃO - O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão domiciliar do ex-secretário estadual do Maranhão Raimundo Cutrim. A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa de Cutrim.
O ministro Flávio Dino, que teria determinado a prisão domiciliar em julho, declarou-se impedido de participar do julgamento.
Segundo a publicação que divulgou o caso, Cutrim foi afastado da Secretaria de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão na mesma ocasião em que teve a prisão domiciliar determinada. As medidas foram tomadas no âmbito de uma investigação sobre suposta coação e obstrução de Justiça.
Decisão de Alexandre de Moraes
Em agosto, Alexandre de Moraes já havia rejeitado um pedido da defesa de Raimundo Cutrim contra a prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro não analisou o mérito do habeas corpus.
Segundo Moraes, não seria possível utilizar esse tipo de recurso contra decisões de ministros de tribunais superiores, incluindo o próprio STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa recorreu da decisão e o agravo foi levado ao plenário virtual do Supremo.
No voto, Moraes afirmou que Cutrim “não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”.
O STF manteve, assim, a decisão que determina a prisão domiciliar do ex-secretário.
