O governo federal apresentou nesta segunda-feira (28) um balanço das medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis diante do avanço da cotação internacional do barril de petróleo. Entre as ações, está a Medida Provisória (MP) que prevê multa administrativa de R$ 20 mil a R$ 500 milhões em casos de prática abusiva na cadeia de combustíveis. O pacote também inclui a manutenção da subvenção ao diesel e operações de fiscalização no mercado.
A multa prevista na MP publicada na última sexta-feira será aplicada quando agentes da cadeia de combustíveis praticarem condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, entre elas a elevação sem justa causa no preço de produtos. No balanço apresentado pelo governo, foram citados casos em que a margem de lucro bruta de distribuidoras aumentou mais de 1.350%.
Em coletiva nesta segunda-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que a penalidade máxima de R$ 500 milhões se destina a situações “absolutamente” caracterizadas como prática abusiva. Segundo ele, há distinção entre liberdade de preços e abuso de preços.
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Na última sexta-feira, o governo confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
