O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para até R$ 500 milhões o teto das multas aplicáveis a empresas do setor de combustíveis por recusa de fornecimento e aumento de preços sem justa causa, segundo anuncio feito nesta segunda-feira (28).
A mudança ocorre após a ANP (Agência Nacional do Petróleo) registrar cerca de 330 denúncias de possíveis abusos. Em coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou que houve casos de aumento superior a 1.300% na margem de lucro.
“Seria inaceitável que o Estado brasileiro, fazendo todo esse esforço, fechasse os olhos para essas evidências”, disse.
A nova faixa de punição foi estabelecida pela MP (Medida Provisória) do Desenrola, publicada na última sexta-feira (25), e vale para importadores, produtores, distribuidoras e revendedores de combustíveis.
A fiscalização foi reforçada após medidas de subsídio e desoneração adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis.
Segundo a equipe econômica, essas ações já somam cerca de R$ 27 bilhões e, mesmo com a as novas medidas, os valores da alta do combustível ainda estão sendo cobrados aos consumidores.
