BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação define atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Entre as principais medidas, a lei determina que clubes formadores de novos atletas também mantenham uma equipe feminina. A legislação ainda garante às organizações esportivas responsáveis pela formação no futebol feminino os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a medida está relacionada à ampliação da participação das mulheres em diferentes áreas.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse o presidente.
Medidas para o futebol feminino
A nova legislação estabelece que o Ministério do Esporte deverá estimular a participação de meninas no futebol e fortalecer competições de formação para diferentes faixas etárias.
Também caberá ao ministério apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base, além de articular, com clubes e a CBF, protocolos para prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres.
