BRASÍLIA - A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0.
A nova medida provisória permite que a União realize leilões para comprar dívidas e repassar descontos aos devedores.
As duas fases anteriores alcançaram juntas cerca de 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, foram mais de 8 milhões de operações de renegociação, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Cartões e crédito pessoal
O Desenrola 3.0 será voltado para dívidas de cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa, e de crédito pessoal sem consignação em folha.
Pelo texto, podem ser integradas ao programa carteiras de dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil. O tempo de inadimplência deve ser superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias (cerca de dois anos a quatro anos e meio).
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser renegociados pelas regras do programa. Se uma dívida não atender a essas normas, ela fica de fora e não pode receber os benefícios (como os descontos nos leilões do governo).
O governo planeja investir R$ 15 bilhões para adquirir carteiras de crédito com deságio de 90%, totalizando R$ 150 bilhões em dívidas alvo da medida provisória.
