O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) levar ao plenário da Corte uma discussão envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. O magistrado determinou que uma medida cautelar analisada por ele seja submetida ao referendo dos demais ministros em sessão presencial.
O caso envolve, segundo Dino, questões relacionadas à liberdade religiosa, às regras para remoção de conteúdos pelas plataformas digitais e aos limites de decisões monocráticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No centro da controvérsia está uma discussão pública sobre a lei federal que declarou Nossa Senhora Aparecida “Padroeira do Brasil” e a possibilidade de revogação da norma.
Ao justificar o envio do caso ao plenário, Dino chamou a atenção para a proximidade de 12 de outubro, data dedicada a Nossa Senhora Aparecida e prevista na Lei nº 6.802/1980. Segundo o ministro, a situação fica mais visível e merece atenção diante da possibilidade de remoção de publicações relacionadas ao tema nas redes sociais durante o processo eleitoral.
“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, escreveu Dino.
