A defesa do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), pediu nesta 2ª feira (28.set.2026) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para anular a decisão de Flávio Dino que reverteu determinação de André Mendonça sobre postagem relacionada à Nossa Senhora Aparecida.
Os advogados fizeram o pedido em processo sobre novas regras do Marco Civil da Internet, relatado por Fux. Leia a íntegra (PDF - 900 kB).
Mendonça determinou na 6ª feira (26.set) a suspensão da publicação quando atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, por entender que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio, alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.
Dino -que não faz parte do TSE- considerou que a decisão de Mendonça para suspender conteúdos deve se dar em casos emergenciais, com imediato risco a valores de “elevadíssima hierarquia”. Para ele, diante do processo eleitoral, a liberdade de expressão tem “enorme gravidade”.
Afirmou ainda que a ordem do colega tem “caráter generalizante” e impede a crítica prevista pela lei da liberdade religiosa.
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