Governo obriga redes sociais a abrirem cadastro público de anúncios para combater golpes

O governo federal criou novas regras para anúncios e conteúdos impulsionados em redes sociais e outras plataformas digitais. Entre as mudanças está a obrigação de serviços com mais de 1 milhão de usuários ativos por mês no Brasil manterem um repositório público e gratuito de publicidade paga, medida que busca facilitar a identificação de fraudes e golpes online.

A exigência faz parte da Portaria Conjunta nº 3, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi). A norma também cria exigências específicas para anúncios de produtos financeiros e determina uma identificação mais clara de conteúdos patrocinados.

As regras alcançam plataformas que intermedeiam conteúdo de terceiros e vendem anúncios ou impulsionamento para usuários brasileiros, inclusive empresas sediadas fora do país. Marketplaces e serviços que possuem controle editorial próprio estão entre as exceções previstas na portaria.

O que vai aparecer no cadastro de anúncios?

O novo repositório funcionará como uma espécie de biblioteca de publicidade online. Mesmo depois que uma campanha terminar ou for retirada do ar, parte dos seus dados deverá continuar disponível para consulta por pelo menos um ano.

Qualquer pessoa poderá pesquisar e filtrar os registros.