Anatel: internet irrestrita nas eleições pode derrubar redes

Resumo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que o acesso irrestrito à internet nas 72 horas que antecedem as eleições pode sobrecarregar as redes móveis e torná-las indisponíveis.

A Anatel argumenta que o combate à desinformação envolve questões sociais e regulatórias, não a disponibilidade de redes móveis, e que 70% dos usuários de linhas móveis pré-pagas usam redes Wi-Fi para economizar a franquia de dados do celular.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tomou nenhuma decisão sobre o assunto, aguardando a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestasse sobre uma ação que chegou à corte pedindo que os brasileiros tenham acesso irrestrito à internet nas 72 horas que antecedem as eleições. A resposta do órgão é a de que essa medida pode tornar as redes móveis sobrecarregadas e, consequentemente, indisponíveis.

A tal ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV) que, por sua vez, fazem parte da Democracia Sem Franquia, iniciativa que defende o acesso livre à internet via redes móveis durante períodos eleitorais.

Para o grupo, é importante garantir que os cidadãos brasileiros tenham acesso irrestrito e sem custo à internet móvel nas 72 horas que antecedem as eleições para prevenir a desinformação.