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Brasil 28/09/2026 às 09:00

Primeiro Fachin anulou processos de Lula, decisão que permitiu sua volta à disputa pela Presidência; agora tira casos Master e INSS das mãos de André Mendonça, isso pode ser considerado um golpe?

Primeiro Fachin anulou processos de Lula, decisão que permitiu sua volta à disputa pela Presidência; agora tira casos Master e INSS das mãos de André Mendonça, isso pode ser considerado um golpe?

Em 2021, Edson Fachin anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos da Lava Jato contra Lula, ao concluir que aquele juízo não tinha competência para julgar os casos. A decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF por 8 votos a 3 e teve como consequência o restabelecimento dos direitos políticos de Lula, permitindo que ele voltasse a disputar eleições. Não há, porém, elemento que permita afirmar como fato que Fachin tomou a decisão com a finalidade de fazer Lula voltar à Presidência.

Agora, em setembro de 2026, Fachin determinou que as petições relacionadas às investigações sobre fraudes no INSS e ao Banco Master, que estavam sob relatoria de André Mendonça, fossem remetidas à Presidência do Supremo. Fachin também assumiu especificamente a relatoria da Petição 16.662, relacionada a informações sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A medida paralisou decisões monocráticas nesses procedimentos enquanto o STF discute como ficará a condução dos casos.

A movimentação provocou questionamentos sobre a mudança de relatoria e a concentração dos processos justamente durante uma crise interna no Supremo. Há críticas políticas à decisão, enquanto o próprio STF sustenta que a medida decorre da necessidade de organizar procedimentos relacionados e submetê-los ao plenário.

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