O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu no domingo (27.set.2026) que o Conselho Nacional de Justiça amplie a fiscalização sobre a emissão de precatórios. O magistrado sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais para identificar irregularidades e “depurar a fila de pagamentos da União”.
Em texto publicado em suas redes sociais, Mendes citou as investigações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e classificou a instituição como um “modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores”.
Segundo a Polícia Federal, o Banco Master é suspeito de atuar de forma ilícita junto a tribunais federais para obter decisões favoráveis e antecipar o pagamento de precatórios.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário quando o governo (União, Estados ou municípios) perde uma ação e é condenado a pagar um valor superior ao teto das Requisições de Pequeno Valor. Em regra, o título só é emitido após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Na expedição antecipada, contudo, a Justiça autoriza a inclusão do débito na fila de pagamento antes da conclusão definitiva do processo.
Usinas do setor sucroalcooleiro usaram a expedição antecipada de precatórios para tentar liberar, de forma acelerada, bilhões de reais em indenizações antigas contra a União.
