Ministro Gilmar Mendes do STF
Max Rocha/STJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em publicação nas redes sociais na noite deste domingo (27), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie a fiscalização sobre a expedição de precatórios nos tribunais federais. Segundo ele, é necessária uma correição extraordinária para identificar possíveis irregularidades e revisar pagamentos relacionados a créditos judiciais.
Na manifestação, Gilmar associou o tema às investigações sobre o Banco Master, que, segundo ele, revelaram um modelo de negócios baseado na aquisição de créditos judiciais com desconto e posterior utilização desses ativos para captação de recursos no mercado financeiro.
🔎 Precatórios são dívidas que governos (União, estados e municípios) são obrigados a pagar após perderem uma ação na Justiça de forma definitiva, sem possibilidade de recurso.
"O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM", escreveu o ministro.
Agora no g1
De acordo com Gilmar Mendes, há indícios de problemas na emissão de precatórios em diferentes áreas, especialmente em ações do setor sucroalcooleiro e em processos de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Gilmar Mendes pede que CNJ amplie fiscalização de precatórios e cita caso Master
