A (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa empresas do setor de apostas, suspendeu a parceria que mantinha com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda e a Superintendência de Fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para identificar e bloquear plataformas clandestinas de apostas no Brasil.
A decisão foi tomada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar na 6ª feira (25.set.2026) a MP (Medida Provisória) 1.394 de 2026, que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Desde a publicação da medida, novas apostas deixaram de ser permitidas. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos e os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
O acordo de cooperação entre a ANJL, a SPA e a Anatel foi firmado em 25 de setembro de 2025, com vigência planejada de 3 anos. A parceria criava a implantação de um laboratório virtual e de uma estrutura física nas instalações da Anatel, financiados com apoio da associação, para aumentar a velocidade e a eficiência da identificação e do bloqueio de sites de apostas que operavam sem autorização.
Os laboratórios eram destinados à realização de estudos, monitoramentos e análises técnicas sobre plataformas ilegais.
