Empresas de apostas entendem que tentativas para derrubar a MP (Medida Provisória) 1.394 de 2026, que proibiu as bets no Brasil, precisam aguardar o período eleitoral. A avaliação é do presidente da (Associação Nacional de Jogos e Loterias) Plínio Lemos Jorge. Ele afirma que não foram rejeitadas possibilidades de articulação no Congresso e no Judiciário.
“A equipe jurídica ainda está definindo a melhor estratégia a ser adotada nos próximos dias. Do ponto de vista político, entendemos que o cenário eleitoral pode afetar quaisquer iniciativas e, portanto, iremos aguardar as eleições”, disse ao Poder360.
Plínio afirmou que o setor ainda avalia a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal, embora potenciais teses para uma eventual ação estejam sendo definidas. “Também não está decidido, ainda, se levaremos o caso ao STF. Isso ainda está em discussão”, declarou.
Para chegar diretamente à mais alta Corte do Judiciário, sem passar por outras instâncias, a contestação teria de ser feita por meio de uma ação de controle concentrado, como uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Esse tipo de ação só pode ser apresentado pelos legitimados determinados no artigo 103 da Constituição, como partidos com representação no Congresso e entidades de classe de âmbito nacional. Também necessitaria argumentar que a MP vai contra a Constituição.
PROIBIÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP na 6ª feira (25.set).
