O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta sexta-feira (25) que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma correição em todos os Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao TRF-1, para identificar precatórios com possíveis irregularidades.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que a medida deve priorizar créditos do setor sucroalcooleiro e de ações que discutem a revisão da tabela do SUS. O ministro também defendeu o fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e pediu maior fiscalização do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre a comercialização desses créditos. Segundo ele, eventuais envolvimentos de magistrados e advogados também devem ser alvo de investigações criminais.
A manifestação ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master. Segundo o ministro, as investigações revelaram um modelo de negócios “parasitário”, no qual créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado.
Gilmar citou como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro. As ações envolvem indenizações a usinas por preços fixados pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) nas décadas de 1980 e 1990.
