*Gabriel Costa
Em 1º de setembro, ao deixar o Congresso, Davi Alcolumbre disse que existem 109 pedidos contra os dez ministros do Supremo e que aquilo "não é normal". Ele tem razão. Anormal também é que nenhum desses pedidos precise ser decidido para continuar parado.
Nenhum ministro do Supremo jamais sofreu impeachment no Brasil. A lei está em vigor desde 1950 e em setenta e seis anos não houve um único julgamento. Em dezembro de 2020, a presidência do Senado arquivou de uma vez 38 pedidos, 36 contra ministros e dois contra o procurador-geral da República, e, desde então, mais de cem foram protocolados. O que interessa aqui antecede a discussão técnica: num sistema de freios, quem tem o poder de não decidir.
Duas travas, nenhum voto registrado
A primeira trava é o rito do Senado. Qualquer cidadão pode denunciar um ministro, a denúncia vai à Mesa, e cabe ao presidente da Casa um juízo prévio sobre ela. Esse juízo não é carimbo nem cheque em branco. Ao julgar, em 2011, um agravo em mandado de segurança sobre denúncia contra ministro da própria Corte, o Supremo assentou que a Mesa pode rejeitar de plano a denúncia inepta ou sem justa causa, entendimento que remonta a precedente de 1992. E, por ser fundamentada, essa rejeição fica sujeita a recurso ao plenário da própria Casa. O que a lei não previu foi a terceira hipótese: não há prazo para decidir, nem recurso contra quem simplesmente não decide.
