O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo, 27, uma decisão de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma publicação de Antonio Tabet que associava o falso apoio do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada da santa Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Dino afirmou que a decisão de Mendonça produziu “duríssimas consequências” contra a liberdade de expressão e, “em última análise”, contra a própria liberdade religiosa.
A decisão representa mais um capítulo da divergência entre os dois ministros em torno dos limites da atuação da Justiça Eleitoral. Dino estendeu a Tabet os efeitos de uma decisão anterior, proferida por ele em junho, que cassou uma ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por considerar que a retirada de conteúdo e a proibição de novas manifestações configuravam censura prévia.
O caso começou com uma representação apresentada por Flávio contra uma publicação de Tabet no X. O humorista publicou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
