O TikTok fechou um acordo com o Alabama nesta 6ª feira (25.set.2026) para encerrar um processo sobre a segurança de crianças e adolescentes na plataforma. A empresa pagará ao Estado pelo menos US$ 100 milhões em até 45 dias, com possibilidade de o valor chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições sejam cumpridas. O anúncio foi feito pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall.
O acordo encerrou o processo 3 dias antes do início do julgamento, marcado para 2ª feira (28.set). Seria o 1º caso entre as ações movidas por Estados norte-americanos contra o TikTok a chegar a um júri. A empresa e sua controladora, ByteDance, não admitiram responsabilidade ou irregularidades no entendimento.
Entre as novas medidas estão limite diário de 2 horas para adolescentes, bloqueio padrão do acesso entre meia-noite e 6h e interrupções depois de 15 minutos de uso contínuo. Também haverá avisos adicionais depois de 60 e 90 minutos de uso. O acordo estabelece ainda restrições a mensagens e notificações durante a noite e o horário escolar, além de mecanismos mais rígidos para verificar a idade dos usuários.
O TikTok também terá de impedir o uso por adolescentes de filtros que alterem a aparência de maneira equivalente a procedimentos cosméticos. A plataforma deverá oferecer aos usuários mais jovens uma opção de feed não personalizado pelo histórico de navegação e adotar medidas para dificultar que adultos encontrem contas de adolescentes.
