Os avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal são reconhecidos pelas associações de pacientes, mas atualmente, no Brasil, cresce a necessidade de dar formas mais definidas a temas paralelos, como o cultivo, controle sanitário e o lugar da planta na agricultura familiar.
O assunto foi debatido em 18 de setembro, durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza.
Nessa rodada inicial de debates, representantes das associações comentaram o clima de incerteza em que ainda têm atuado, e alguns citaram casos recentes de apreensões de encomendas e destruição pela polícia de plantações que serviam de insumo para medicamentos.
A paralisia de debates e andamentos concretos desde a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 1.014 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem sido um empecilho para o setor, na avaliação de participantes do II Enac (Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas), organizado no âmbito da feira.
O diretor jurídico da Acaflor (Associação Canábica Florescer), de João Pessoa, Maurício Gomes, ressalta o prazo fixado para adaptação das associações ao novo cenário, de cinco anos, e entende que o Poder Judiciário jogou as questões a serem solucionadas no colo da Anvisa. “Quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia”, declarou.
