A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova ação de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão e obter sua liberdade. Os advogados alegam a existência de novas provas e apontam contradições entre a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo contra Bolsonaro e suas declarações durante o julgamento de questões relacionadas ao Banco Master.
Segundo a defesa, um parecer técnico identificou diversas falhas na cadeia de custódia das provas digitais, relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos durante as investigações. Os advogados sustentam que os problemas comprometem a validade do material utilizado no processo.
Outro argumento apresentado envolve a atuação de Moraes na condução das investigações e o prazo concedido aos advogados para analisar as provas. A defesa afirma que o ministro adotou posições diferentes ao tratar dessas questões no processo contra Bolsonaro e no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em manifestação sobre a nova ação, os advogados citaram declarações de Moraes durante a sessão de 15 de setembro, relacionada à PET 16.662, que trata do caso Master. Segundo eles, o ministro teria defendido entendimentos contrários aos adotados na ação penal que resultou na condenação do ex-presidente.
“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas”, afirmou a defesa.
