A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou novos fundamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a revisão criminal passa a usar manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master para apontar critérios que considera contraditórios aos adotados no julgamento de Bolsonaro e incorpora um parecer técnico que identifica supostas falhas na cadeia de custódia de provas digitais.
“Acabamos de ajuizar ação de revisão criminal em favor do Presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, diante da ocorrência e constatação de novos fatos, aptos a reverterem a absurda condenação havida, por maioria de votos, na 1ª Turma”, afirmou Bueno.
A revisão criminal de Bolsonaro tramita no STF sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A ação foi protocolada originalmente em maio deste ano e busca desconstituir a condenação definitiva imposta pela Primeira Turma. O instrumento pode ser utilizado depois do trânsito em julgado, entre outras hipóteses, quando surgem novas provas capazes de beneficiar o condenado.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes por suposta tentativa de golpe de Estado. A condenação tornou-se definitiva em novembro do mesmo ano.
